Danos Morais. Trabalhador Rural. Instalações sanitárias inadequadas

Ao entender pela invalidade da cláusula coletiva que estabelece o salário normativo como base de cálculo das horas in itinere, o Regional decidiu em consonância com entendimento pacífico do TST, segundo o qual é inválida norma coletiva que atribui base de cálculo de horas in itinere inferior à previsão legal

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. Conforme jurisprudência desta Corte o artigo 72 da CLT é aplicável analogicamente aos trabalhadores rurais cortadores de cana-de-açucar, já que os movimentos e a repetitividade do trabalho de corte de cana-de-açúcar resulta em fadiga, causando inúmeras lesões prejudiciais à saúde do trabalhador . Precedentes . Agravo de instrumento a que se nega provimento. HORAS IN ITINERE. ...

Palavras-chave: Danos Morais Trabalhador Rural Instalações Sanitárias Inadequadas