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Domingo, 22 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Danos Morais. Fixação do montante indenizatório

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. Na fixação do montante indenizatório, verifica-se que o órgão julgador regional observou o efeito do dano na vida do Reclamante, a culpa, a capacidade econômica da empresa e o caráter pedagógico da indenização, atentando para os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Afastada a alegação recursal de enriquecimento sem causa. Agravo de ...

Palavras-chave: Danos Morais Montante Indenizatório Agravo de Instrumento Recurso de Revista