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Domingo, 22 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Danos morais. Exposição do trabalhador a inseticidas sem uso de EPI' s. Abuso de direito

Recurso de Revista.

RECURSO DE REVISTA . INTERPOSIÇÃO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DANOS MORAIS. EXPOSIÇÃO DO TRABALHADOR A INSETICIDAS SEM USO DE EPI' s. ABUSO DE DIREITO. O Tribunal Regional majorou o valor da condenação por danos morais, por entender que a exposição do trabalhador a produtos tóxicos gerou-lhe lesão à integridade física e dano a direito da personalidade. Em sede Regional, o voto vencido adotou a tese de que haveria reparação específica, consistente no pagamento de adicional de ...

Palavras-chave: Danos Morais CC CLT Súmula TST Compensação Recurso de Revista