Fonte: TST
Postado em 18 de Novembro de 2016 - 16:46 - Lida 791 vezes
Danos morais. Exposição do trabalhador a inseticidas sem uso de EPI' s. Abuso de direito
Recurso de Revista.
RECURSO DE REVISTA . INTERPOSIÇÃO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DANOS MORAIS. EXPOSIÇÃO DO TRABALHADOR A INSETICIDAS SEM USO DE EPI' s. ABUSO DE DIREITO. O Tribunal Regional majorou o valor da condenação por danos morais, por entender que a exposição do trabalhador a produtos tóxicos gerou-lhe lesão à integridade física e dano a direito da personalidade. Em sede Regional, o voto vencido adotou a tese de que haveria reparação específica, consistente no pagamento de adicional de ...