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Terça-feira, 21 de Novembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Danos Morais. Dispensa discriminatória. Comprovação do prejuízo moral

Recurso de Revista.

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - DISPENSA DISCRIMINATÓRIA - LEI Nº 9.029/95 - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. Não há como se estabelecer a divergência jurisprudencial, pois o aresto paradigma transcrito no apelo de revista do reclamado não é específico para a situação dos autos, tendo em vista as peculiaridades fáticas e probatórias do caso concreto. Incide a Súmula nº 296, I, do TST.Recurso de revista do reclamado não conhecido.DANOS MORAIS - DISPENSA DISCRIMINATÓRIA - COMPROVAÇÃO DO ...

Palavras-chave: Exigência Atestado de Gravidez Súmula TST Danos Morais Dispensa Discriminatória