Fonte: TST
Postado em 01 de Abril de 2016 - 16:20 - Lida 1166 vezes
Danos Morais. Conduta abusiva do empregador
Usurpação de competência do TST.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TST. NÃO CONFIGURAÇÃO. Muito embora o juízo primeiro de admissibilidade do Regional seja revestido de caráter provisório, tendo em vista que sujeito ao crivo revisional do TST, quando da interposição de agravo de instrumento, é elaborado de forma ampla, não estando restrito somente à análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade comuns a todos os recursos, mas alcança também a ...