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Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Dano Moral. Valor Arbitrado. Correção Monetária

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . DANO MORAL. VALOR ARBITRADO . Evidenciada a possível violação do artigo 884 do Código Civil, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA.1. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Diante do contexto fático delineado pelo Tribunal Regional, cujo teor é insuscetível de reexame nesta etapa processual, consoante a Súmula nº 126/TST, não há ...

Palavras-chave: Súmula TST CPC/73 NCPC CLT CC