Dano moral. Caracterização. Indenização.

Anotação na carteira de trabalho de faltas ao serviço justificadas por atestados médicos.

DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO.  INDENIZAÇÃO. ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE  TRABALHO DE FALTAS AO SERVIÇO  JUSTIFICADAS POR ATESTADOS MÉDICOS.  Discute-se a caracterização de dano  moral sofrido pelo empregado, passível  de indenização, em decorrência do ato da reclamada, ex-empregadora, de proceder   a anotação da carteira de trabalho do  reclamante, fazendo nela constar os  atestados médicos apresentados durante  o contrato de trabalho. Ocorre que a  Constituição Federal consagra, em seu  artigo 5º, ...

Palavras-chave: direito do trabalho indenização dano à privacidade