Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Dano material. Pensão. Acumulação com benefício previdenciário.

Abatimentos dos valores recebidos pelo INSS.

DANO MATERIAL. PENSÃO. ACUMULAÇÃO COM  BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ABATIMENTOS  DOS VALORES RECEBIDOS PELO INSS.  Discute-se a possibilidade de  compensação entre a pensão a que foi  condenado o empregador e o benefício  previdenciário pago pelo INSS ao  trabalhador afastado do trabalho. Com  efeito, o artigo 950 do Código Civil  prevê o direito à pensão decorrente do  dano que acarretou ao trabalhador a  perda de sua capacidade laborativa. Já  o benefício previdenciário tem origem  na filiação ...

Palavras-chave: direito do trabalho aposentadoria por invalidez