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Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Correção Monetária. Termo Inicial. Indenização por Dano Moral

Embargos de Declaração em Recurso de Revista.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL . Embargos de declaração conhecidos e providos para, sanando omissão, conferir efeito modificativo ao julgado e determinar que a correção monetária seja atualizada a partir da decisão que majorou o valor da indenização por dano moral, nos termos da Súmula 439 do TST, conforme se apurar em liquidação. Embargos de declaração conhecidos e providos, com efeito modificativo.(TST - ED-RR nº ...

Palavras-chave: Súmula TST Correção Monetária Indenização Dano Moral Embargos de Declaração