Contrato de Facção. Fornecimento de Produtos. Responsabilidade da contratante

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - CONTRATO DE FACÇÃO - FORNECIMENTO DE PRODUTOS - RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE - INAPLICABILIDADEDiante de possível contrariedade à Súmula nº 331 do TST, por má aplicação, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista.II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - CONTRATO DE FACÇÃO - FORNECIMENTO DE PRODUTOS - RESPONSABILIDADE ...

Palavras-chave: Contrato de Facção Súmula TST Agravo de Instrumento Recurso de Revista