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Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Contratação e prestação de serviço em local diverso do domicílio do trabalhador. Empresa de âmbito nacional

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/14.1. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM LOCAL DIVERSO DO DOMICÍLIO DO TRABALHADOR. EMPRESA DE ÂMBITO NACIONAL. OPÇÃO DE AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NO LOCAL DO DOMICÍLIO. POSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ARTIGO 651 DA CLT. Este Tribunal Superior, visando dar efetividade ao princípio constitucional de acesso ao Poder Judiciário, ...

Palavras-chave: CLT CPC CF Súmula TST