• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Domingo, 22 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Complementação de Aposentadoria. Reserva Matemática

Embargos de Declaração em Recurso de Revista.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RESERVA MATEMÁTICA. A finalidade dos embargos declaratórios é suprir vícios existentes, a saber, aqueles expressamente previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, sendo impróprios para outro fim. A v. decisão embargada foi clara no sentido de que incumbe às partes o recolhimento de sua respectiva cota-parte (empregado e empregadora) ao fundo previdenciário. Dessa forma, não ficaram demonstradas ...

Palavras-chave: Complementação de Aposentadoria Reserva Matemática CLT CPC/2015 Recurso de Revista