Cerceamento do direito de defesa. Adicional de periculosidade. Reflexos.

Honorários periciais. Horas extras. Multa por embargos de declaração protelatórios.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESSUPOSTOS PELA REDAÇÃO DA CLT VIGENTE NA DATA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO E ANTERIOR A LEI Nº 13.015/2014.  1 - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não há que se falar em cerceamento do direito de defesa quando o indeferimento do pleito para que o perito prestasse esclarecimentos ocorreu no contexto que faculta ao juiz a condução do processo, rejeitando-se a produção da prova quando desnecessária para o deslinde da controvérsia a providência pretendida ...

Palavras-chave: Direito de defesa Honorários periciais Horas extras