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Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Base de cálculo do adicional de periculosidade. Horas variáveis. Integração

Agravo de instrumento em recurso de revista regido pela Lei 13.015/14.

I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/14. AERONAUTAS. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HORAS VARIÁVEIS. INTEGRAÇÃO. Caso em que o Tribunal Regional afastou a integração do adicional de periculosidade do empregado aeronauta sobre salário variável (54 horas variáveis). Ante a possível contrariedade à Súmula 132/TST, segundo a qual " o adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo da indenização e de horas extras ", ...

Palavras-chave: CPC/2015 Súmula TST Base de Cálculo Adicional de Periculosidade Horas Variáveis