Banespa. Contrato de terceirização para a função de telefonista.

Telefonista. Categoria diferenciada. Enquadramento como bancária.

RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. BANESPA. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE TELEFONISTA. PERÍODO EM QUE O BANCO INTEGRAVA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.  ILICITUDE. Hipótese em que a Turma reconheceu o vínculo da reclamante, que exercia as funções de telefonista diretamente com o tomador dos serviços, com apoio na Súmula 331, I e II, do TST, e na Orientação Jurisprudencial 321 da SBDI-1 do TST. ...

Palavras-chave: Telefonista; Banespa; Enquadramento de Telefonista; Terceirização