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Fonte: TST

Banco Postal. Indenização por danos morais decorrente de assalto no estabelecimento da reclamada

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014.1. BANCO POSTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ASSALTO NO ESTABELECIMENTO DA RECLAMADA.2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR. CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ALTERAÇÃO DO VALOR PELO TST APENAS QUANDO FOR EXCESSIVAMENTE MÓDICO OU ESTRATOSFÉRICO.3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. COMPROVAÇÃO. OJ 304/SBDI-I/TST.4. DANOS MORAIS. JUROS DE MORA E ...

Palavras-chave: Banco Postal Indenização Danos Morais Súmula TST CC CF