Fonte: TST
Postado em 10 de Março de 2017 - 15:22 - Lida 500 vezes
Bancário. Horas Extras indevidas. Exercício de cargo de confiança
Agravo de Instrumento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA CONFIGURADO.55 HORAS EXTRAS DE CURSOS OBRIGATÓRIOS NO PERÍODO IMPRESCRITO DO CONTRATO DE TRABALHO - NORMA COLETIVA QUE EXIGE HABITUALIDADE, NÃO CARACTERIZADA, PARA REFLEXOS NOS SÁBADOS E DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - INAPLICABILIDADE DAS SÚMULAS 124 E 172 DO TST. INTERVALO INTRAJORNADA REGULARMENTE USUFRUÍDO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. PRETENSÃO INOVATÓRIA DE APLICAÇÃO ...