Home
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 08 de Maio de 2013 - 10:10 - Lida 635 vezes
Aviso-prévio indenizado. Falência da empregadora.
Massa falida. Incidência de correção monetária. Contribuição previdenciária. Falência.
AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. FALÊNCIA DA EMPREGADORA. MULTA DE 40% DO FGTS. MASSA FALIDA. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FALÊNCIA. MULTAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. INDEVIDAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVISTA NOS PERTENCES DOS EMPREGADOS. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).HORAS EXTRAS. Processo nº ...
