Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: TST

Auxílio Alimentação. Multa de 40% do FGTS. Aviso prévio

Agravo de Instrumento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. PLANO DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO. MULTA DE 40% DO FGTS. AVISO PRÉVIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO PELA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR . DESPROVIMENTO. Diante da consonância do acórdão regional com as Súmulas nº 219 e 329 do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.(TST - AIRR nº 1131-51.2015.5.06.0144 - 6ª Turma - Rel. ...

Palavras-chave: Auxílio Alimentação Multa FGTS Aviso Prévio Súmula TST Indenização