Fonte: TST
Postado em 25 de Setembro de 2017 - 15:45 - Lida 605 vezes
Antecipação de Tutela. Superveniência de acordo homologado na ação trabalhista principal
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança.
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO HOMOLOGADO NA AÇÃO TRABALHISTA PRINCIPAL - PERDA DO OBJETO.1. Ocorre a perda do objeto do mandamus - impetrado contra decisão que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela concernente ao restabelecimento do contrato de trabalho do reclamante, no prazo de 48 horas da ciência da decisão, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, até o limite de trinta dias, em caso de descumprimento da ordem ...