Fonte: TST
Postado em 18 de Outubro de 2016 - 16:00 - Lida 582 vezes
Agravo Regimental. Embargos. Divergência Jurisprudencial
Tese de Mérito. SÚMULA Nº 296 do TST.
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. TESE DE MÉRITO. ESPECIFICIDADE. SÚMULA Nº 296 DO TST. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO IMPUGNADO E DO ACÓRDÃO PARADIGMA. NATUREZA PROCESSUAL.1. A invocação, no acórdão turmário e no acórdão paradigma, de fundamentos de natureza processual como óbice ao conhecimento do recurso de revista inviabiliza o exame, nos ulteriores embargos à SbDI-1 do TST, da questão de mérito controvertida.2. A inexistência, no acórdão impugnado e no acórdão indicado como ...