Fonte: TST
Postado em 14 de Agosto de 2017 - 15:59 - Lida 406 vezes
Agravo de Instrumento. Responsabilidade Subsidiária. Culpa In Vigilando
Recurso de Revista.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. Diante da provável contrariedade à Súmula nº 331, V, do TST, deve ser processado o recurso de revista para melhor exame da matéria. Agravo de instrumento provido.RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, §1°-A, III, DA CLT. Não há como se conhecer do recurso de revista quando o reclamado deixa de impugnar o fundamento do eg. TRT que ...