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Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Lei 13.015/2014

Acórdão regional em que se afasta a prescrição e se determina o retorno dos autos à origem.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. ACÓRDÃO REGIONAL EM QUE SE AFASTA A PRESCRIÇÃO E SE DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Não se pode recorrer de imediato contra decisão interlocutória, salvo nas hipóteses mencionadas na Súmula 214 do TST. Trata-se de decisão proferida pelo Tribunal Regional, em que se afastou a prescrição e se determinou o retorno dos autos à origem para novo julgamento. Nesse caso, o tema só poderá ser ...

Palavras-chave: Súmula TST Agravo de Instrumento Recurso de Revista Prescrição Decisão Interlocutória