Agravo de instrumento. Recurso de revista. Indenização por danos morais.

Atleta profissional de futebol. Recusa do clube empregador por mais de quatro meses após o termo final de vigência do contrato de trabalho de conceder a carta liberatória.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. RECUSA DO CLUBE EMPREGADOR POR MAIS DE QUATRO MESES APÓS O TERMO FINAL DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO DE CONCEDER A CARTA LIBERATÓRIA. DECISÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA TRANSITADA EM JULGADO SEGUNDO A QUAL NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO PELO RECLAMADO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E 187 E 884 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 RESULTANTE ...

Palavras-chave: Jogador; Liberação; Corinthians; Fluminense; Indenização