Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 31 de Janeiro de 2011 - 13:19 - Lida 471 vezes
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Horas in itinere.
Supressão de pagamento prevista em norma coletiva. Impossibilidade.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO DE PAGAMENTO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de contrariedade, em tese, à Súmula 90, I/TST. Agravo de instrumento provido. ...