Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 10 de Dezembro de 2013 - 12:20 - Lida 447 vezes
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Execução.
Natureza jurídica de direito privado. Execução por precatório. Incabível.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A.. NATUREZA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO. INCABÍVEL. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento aoagravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 100, caput, da CF. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A.. NATUREZA ...