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Terça-feira, 26 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Descumprimento Contratual

Gratificação de planejamento estratégico de gestão - PEG.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE GESTÃO - PEG. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Extrai-se do acórdão regional que o pedido é de pagamento de gratificação, pleiteado em decorrência do descumprimento de normas internas do Reclamado. Assim, a hipótese é de descumprimento contratual, o que resulta em lesão que se renova mês a mês e enseja a aplicação da prescrição parcial, mesmo porque não se trata de ato único do empregador. ...

Palavras-chave: Agravo de Instrumento Recurso de Revista Descumprimento Contratual Súmula TST