Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 07 de Novembro de 2011 - 11:47 - Lida 365 vezes
Agravo de instrumento. Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.
Demissão por justa causa. Dano moral. Honorários advocatícios. Desprovimento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. DANO MORAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 23, 126 e 296 do c. TST, e não sendo demonstrada violação de dispositivos legais ou constitucionais, não há como admitir o recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido. ...