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Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Agravo de Instrumento. Estabilidade Acidentária

Recurso de Revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO QUE APLICA A SÚMULA 244, II E III. EQUÍVOCO DA DECISÃO AGRAVADA. Diante do equívoco do despacho agravado quanto à aplicação da Súmula 244, II e III, do TST, pois a hipótese é de ocorrência de acidente do trabalho, afasta-se o óbice fixado na decisão agravada e , satisfeitos os requisitos extrínsecos, passo ao exame dos demais pressupostos de admissibilidade, nos termos da Orientação Jurisprudencial 282 da SBDI-1 do TST.ESTABILIDADE ...

Palavras-chave: CLT Súmula TST Agravo de Instrumento Recurso de Revista