Fonte: TST
Postado em 14 de Março de 2017 - 16:00 - Lida 317 vezes
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Responsabilidade Subsidiária
Despacho Denegatório do Recurso de Revista fundamentado no não cumprimento do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT.
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA FUNDAMENTADO NO NÃO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, da CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO PAUTADO EM ARGUMENTAÇÕES DE MÉRITO (RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA). NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR DESATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO SOB OS MESMOS ARGUMENTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA.1. Na hipótese, o ...