Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 02 de Fevereiro de 2011 - 12:15 - Lida 372 vezes
Agravo de instrumento em recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.
Legislação aplicável e vínculo de emprego.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame dos autos revela que a Corte -a quo- proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional. O Juiz não está obrigado a se manifestar sobre cada argumento apresentado pelas partes. Basta que consigne, de forma clara e precisa, as suas razões de decidir. Foi o que ocorreu no presente caso. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E VÍNCULO DE ...