• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista não regido pela Lei nº 13.015/2014

Intempestividade do Recurso Ordinário.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NÃO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. SÚMULA 16 DO TST. O Tribunal Regional registrou que a intimação da sentença foi expedida, por via postal, em 18/04/2011 (segunda-feira). Na forma da Súmula 16 do TST, presume-se recebida a notificação 48 horas após sua postagem. Assim, considerando a presunção de recebimento e a suspensão do prazo em decorrência do feriado de Tiradentes (21/04) e Sexta-Feira Santa (22/04), tem-se ...

Palavras-chave: Súmula TST Agravo de Instrumento Recurso de Revista Recurso Ordinário