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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de instrumento em recurso de revista. Competência territorial.

Domicílio do autor.

A - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. DOMICÍLIO DO AUTOR. Constatada aparente divergência jurisprudencial, merece ser provido o agravo de instrumento para determinar o processamento do apelo denegado. Agravo de Instrumento conhecido e provido. B - RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. DOMICÍLIO DO AUTOR. De acordo com a regra geral estabelecida no artigo 651, caput, da CLT, a competência territorial para o ajuizamento da reclamação trabalhista será ...

Palavras-chave: Competência; Trabalhista; Reconhecimento; Domicílio; Julgamento