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Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Subsidiária.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR. INCIDÊNCIA DA DIRETRIZ CONSAGRADA NO ITEM IV DA SÚMULA 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO . Consignado no acórdão regional o fenômeno da terceirização e a apropriação dos resultados da mão de obra fornecida pela Reclamante, a responsabilidade subsidiária da tomadora é consequência do que dispõe a diretriz consagrada no item IV da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. ...

Palavras-chave: Súmula TST CLT Responsabilidade Subsidiária Agravo de Instrumento Recurso de Revista