• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Sábado, 23 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Agravo de Instrumento. Condição insalubre de trabalho

Recurso de Revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - DESCABIMENTO. EXPOSIÇÃO A AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. AUSÊNCIA DO REPOUSO A QUE SE REFERE O ARTIGO 253 DA CLT (SÚMULA 438/TST). CONDIÇÃO INSALUBRE DE TRABALHO VERIFICADA. A não concessão do intervalo intrajornada especial para recuperação térmica implica condenação ao pagamento do adicional de insalubridade, tendo em vista que o trabalhador não consegue se restabelecer dos efeitos maléficos decorrentes ...

Palavras-chave: CLT Súmula TST Agravo de Instrumento Recurso de Revista Condição Insalubre de Trabalho