Fonte: TST
Postado em 20 de Julho de 2017 - 14:13 - Lida 680 vezes
Adicional de Periculosidade. Agente de Apoio Socioeducativo. Atividades com exposição à violência física
Agravo de Instrumento.
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014.ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO. ATIVIDADES COM EXPOSIÇÃO À VIOLÊNCIA FÍSICA. Ante a possível violação ao artigo 193, II, da CLT, deve ser provido o agravo de instrumento.II - RECURSO DE REVISTA.ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO. ATIVIDADES COM EXPOSIÇÃO À VIOLÊNCIA FÍSICA. A jurisprudência desta Corte Superior entende que as atribuições do agente de ...