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Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Adicional de Periculosidade. Agente de Apoio Socioeducativo. Atividades com exposição à violência física

Agravo de Instrumento.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014.ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO. ATIVIDADES COM EXPOSIÇÃO À VIOLÊNCIA FÍSICA. Ante a possível violação ao artigo 193, II, da CLT, deve ser provido o agravo de instrumento.II - RECURSO DE REVISTA.ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO. ATIVIDADES COM EXPOSIÇÃO À VIOLÊNCIA FÍSICA. A jurisprudência desta Corte Superior entende que as atribuições do agente de ...

Palavras-chave: CLT Súmula TST Adicional de Periculosidade Exposição Violência Física Justiça do Trabalho