Fonte: TST
Postado em 09 de Outubro de 2017 - 12:33 - Lida 833 vezes
Adicional de Insalubridade. Súmula nº 448, I, do TST
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SÚMULA Nº 448, I, DO TST . Na espécie, o adicional de insalubridade foi concedido em razão do trabalho em contato com restos de animais, animais vivos, fezes e urina de animais, conforme o laudo pericial, bem como da ausência de uso de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs adequados, que eram fornecidos ocasionalmente e em quantidade insuficiente. Destarte, labora ...