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Fonte: TST

Adicional de Insalubridade. Súmula nº 448, I, do TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SÚMULA Nº 448, I, DO TST . Na espécie, o adicional de insalubridade foi concedido em razão do trabalho em contato com restos de animais, animais vivos, fezes e urina de animais, conforme o laudo pericial, bem como da ausência de uso de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs adequados, que eram fornecidos ocasionalmente e em quantidade insuficiente. Destarte, labora ...

Palavras-chave: Adicional de Insalubridade Súmula TST Agravo de Instrumento Recurso de Revista