Fonte: TST
Postado em 09 de Dezembro de 2016 - 12:29 - Lida 454 vezes
Adicionais de risco de vida e de acúmulo de funções
Agravo Regimental em Embargos em Recurso de Revista interpostos na vigência da Lei 13.015/2014.
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. ADICIONAIS DE RISCO DE VIDA E DE ACÚMULO DE FUNÇÕES. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AOS EMBARGOS RESSALTANDO A INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS COLACIONADOS. Irreparável o despacho agravado, pois, como acertadamente registra, a decisão turmária dirimiu a controvérsia referente ao adicional de risco partindo do pressuposto de que a norma coletiva expressamente excluiu a natureza salarial de tal ...