Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 24 de Janeiro de 2013 - 15:45 - Lida 859 vezes
Acusação infundada da prática de furto. Danos morais. Caracterização e valor da indenização.
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Reexame de fatos e provas.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACUSAÇÃO INFUNDADA DA PRÁTICA DE FURTO. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO E VALOR DA INDENIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Incabível recurso de revista em que, sob a assertiva de que não houve qualquer lesão moral à empregada, passível de indenização, a reclamada objetiva o reexame de fatos e provas, atraindo o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. A insurgência quanto ao montante atribuído à condenação por danos também está atrelada à revisão de ...