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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Acusação infundada da prática de furto. Danos morais. Caracterização e valor da indenização.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Reexame de fatos e provas.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACUSAÇÃO INFUNDADA DA PRÁTICA DE FURTO. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO E VALOR DA INDENIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Incabível recurso de revista em que, sob a assertiva de que não houve qualquer lesão moral à empregada, passível de indenização, a reclamada objetiva o reexame de fatos e provas, atraindo o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. A insurgência quanto ao montante atribuído à condenação por danos também está atrelada à revisão de ...

Palavras-chave: Direitos Trabalhistas Acusação Indevida Indenização danos Morais Bilhete