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Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Acidente de Trabalho. Óbito do empregado

Danos materiais suportados e danos morais sofridos pela companheira.

ACIDENTE DO TRABALHO. ÓBITO DO EMPREGADO. DANOS MATERIAIS SUPORTADOS PELA COMPANHEIRA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. PRESUNÇÃO.1. Presume-se a dependência econômica do cônjuge ou companheiro sobrevivente em caso de óbito do empregado decorrente de acidente do trabalho, razão pela qual o pagamento da pensão por morte independe de comprovação de efetivo prejuízo de ordem material.2. No caso dos autos, o Tribunal Regional, ao excluir da condenação o pagamento da indenização por danos materiais sob o ...

Palavras-chave: Acidente de Trabalho Óbito do Empregado CF Indenização Danos Morais Danos Materiais