Acidente de trabalho. Estabilidade acidentária.

Decurso do período estabilitário. Indenização.

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1)  ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE  ACIDENTÁRIA. DECURSO DO PERÍODO  ESTABILITÁRIO. INDENIZAÇÃO. SÚMULA  396, I/TST. Para a concessão da  estabilidade provisória advinda de  acidente de trabalho ou doença  ocupacional a ele equiparada, não é  necessário que tenha havido o  afastamento superior a 15 dias e a  percepção do auxílio-doença  acidentário, quando demonstrado que o  acidente guarda relação de causalidade  com a execução do pacto laboral, sendo  ...

Palavras-chave: direito do trabalho trabalho degradante indenização