Fonte: TST
Postado em 27 de Janeiro de 2015 - 14:58 - Lida 576 vezes
Acidente de Trabalho. Dano Moral. Responsabilidade do Empregador
Ausência de prequestionamento. Violação legal e constitucional
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Considera-se prequestionada a matéria quando na decisão impugnada tenha sido adotada, explicitamente, tese a respeito. Omisso o Tribunal quanto à análise da questão e, não cuidando a parte de opor os competentes embargos de declaração, tem-se que a Revista encontra óbice no entendimento consagrado pela Súmula nº 297 do TST. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. VIOLAÇÃO LEGAL E ...