• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Terça-feira, 22 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Ação de cobrança de Contribuição Sindical Rural. Notificação pessoal do sujeito passivo

Agravo de Instrumento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 e da IN 40/2016 do TST. RITO SUMARÍSSIMO.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. AUSÊNCIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Nos termos do artigo 1º, § 1º, da Instrução Normativa 40/2016 do Tribunal Pleno do TST, é ônus da parte interpor embargos de declaração para suprir a omissão da decisão embargada, sob pena de preclusão. Assim, em razão da ausência de embargos de declaração, não há falar em ...

Palavras-chave: CLT Súmula TST Agravo de Instrumento Ação de Cobrança Contribuição Sindical Rural