Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 26 de Julho de 2013 - 10:10 - Lida 700 vezes
Ação civil pública.
Dano moral coletivo.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. Com razão o embargante, com relação à alegação de omissão, quanto à análise da questão acerca do dano moral coletivo. Processo: ED-RR - ...