Terceirização ilícita. Fraude às normas de tutela ao trabalho. Caracterização.

Recurso ordinário provido parcialmente.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT6ªR PROC. Nº TRT - RO - 00746-2009-005-06-00-9. ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA. RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU ALVES BEZERRA. RECORRENTE: EDNA ALVES DE ALBUQUERQUE. RECORRIDOS: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA. ADVOGADOS: ABEL LUIZ MARTINS DA HORA, ÁLVARO VAN DER LEY LIMA NETO e ANTÔNIO BRAZ DA SILVA. PROCEDÊNCIA: 5ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE (PE). EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FRAUDE ÀS ...

Palavras-chave: Terceirização ilícita