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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT 5ª Região.

Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços e dos sócios.

Ausência de julgamento "extra petita". Súmula nº 331.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT 5ª Região. 2ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO Nº 01192-2008-027-05-00-9-RecOrd RECORRENTE(s): Valnizia de Almeida Limoeiro RECORRIDO(s): Ondina Apart Hotel e Outros (3) RELATOR(A): Desembargador(a) LUÍZA LOMBA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS E DOS SÓCIOS: ESPÉCIE DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, COM BENEFÍCIO DE ORDEM. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO "EXTRA PETITA". SÚMULA Nº 331, IV, TST. ART. 1023, CCB. A responsabilização subsidiária nada mais é do que a ...

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