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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT5ªR

Recurso de revista da fundação petrobras de seguridade social. Petros. Incompetência da justiça do trabalho.

Os pressupostos de admissibilidade foram observados. Notificado, o reclamante apresentou contrarrazões às fls. 729759. A matéria versada no recurso não se enquadra nas hipóteses de remessa ao Ministério Público do Trabalho.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT5ªR 4ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO Nº 0099800-78.2009.5.05.0015RecOrd RECORRENTE(s): Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás e Outros (1) RECORRIDO(s): OS MESMOS RELATOR(A): Desembargador(a) NÉLIA NEVES PETROS - REAJUSTES DE BENEFÍCIOS - Nos termos do artigo 41 do RPB da PETROS, todo e qualquer reajuste concedido, de modo geral, ao pessoal da ativa da PETROBRÁS irá refletir diretamente nos benefícios pagos pela PETROS, inclusive suplementações de aposentadoria e ...

Palavras-chave: Recurso de revista