Cooperativa de trabalho. Vínculo de emprego. Legitimidade ativa para a causa do ministério público do trabalho. Dano moral coletivo. Impossibilidade.

BAHIAINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDA E VERITAS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS recorreram ordinariamente pelas razões de fls. 740 / 779 e 782 / 799, respectivamente, visando reformar a sentença de fls. 702 / 725

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT5ªR. 5ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO Nº 00556-2005-029-05-00-3-RO RECORRENTE(s): Bahiainvest Investimentos Turísticos Ltda. e Outros (1) RECORRIDO(s): O Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional da 5ªRegião RELATOR(A): Desembargador(a) NORBERTO FRERICHS COOPERATIVA DE TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO. LEGITIMIDADE ATIVA PARA A CAUSA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. DANO MORAL COLETIVO. IMPOSSIBILIDADE. Em que pese a possibilidade de contratação de ...

Palavras-chave: Vínculo de emprego