Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR.
Postado em 07 de Agosto de 2008 - 01:00 - Lida 552 vezes
Legitimidade ativa do sindicato na condição de substituto processual. O direito pleiteado na presente ação (adicional de insalubridade) é, inequivocamente, de interesse da categoria, concluindo-se, assim, pela legitimidade ativa do sindicato
Ação e anulação do acordo.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR. Acórdão 01482-2003-102-04-00-5 EMENTA: LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO PROCESSUAL. O direito pleiteado na presente ação (adicional de insalubridade) é, inequivocamente, de interesse da categoria, concluindo-se, assim, pela legitimidade ativa do sindicato, conforme dispõe a Constituição (artigo 8º, inciso III). É ampla a substituição e, de acordo com a regra constitucional, desnecessário que os substituídos autorizem, ...