Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT 4ª Região

Indenização por danos morais.

Empregado que foi despedido sem justa causa, em manifesto caráter punitivo.

EMENTA:   INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Hipótese em que a prova testemunhal comprova a tese da peça inicial no sentido de que o reclamante, tendo manifestado publicamente intenção de votar em candidato a representação na CIPA distinto daquele de preferência explícita da empregadora, foi despedido sem justa causa, em manifesto caráter punitivo. Devida indenização por danos morais. RO ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Caráter Punitivo; Demissão Sem Justa Causa